Ação do GEDEC cumpre 22 mandados em quatro cidades e apura manipulação indevida de créditos de ICMS-ST, com suspeitas de propina e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 26 de março, a Operação Fisco Paralelo para investigar um suposto esquema estruturado de corrupção e fraudes tributárias dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ofensiva é conduzida pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos, o GEDEC, e tem como foco principal a manipulação irregular de procedimentos fiscais ligados ao ressarcimento de ICMS-ST e a créditos acumulados de ICMS.
Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Segundo os investigadores, a operação busca reunir provas, apreender documentos e mídias e aprofundar a apuração sobre a atuação de uma organização suspeita de usar a máquina pública para favorecer interesses privados mediante vantagens ilícitas.
A investigação atinge endereços ligados a servidores lotados em diferentes braços da estrutura tributária paulista, incluindo as Delegacias Regionais Tributárias da Capital II, na Lapa, da Capital III, no Butantã, a DRT-12, no ABCD, a DRT-14, em Osasco, além da Diretoria de Fiscalização. O desenho da operação reforça a suspeita de que o esquema não seria isolado, mas espalhado por setores estratégicos da fiscalização estadual.
Além do GEDEC, a ofensiva conta com apoio do Gaeco, do CyberGaeco, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e da Polícia Militar. Para o Ministério Público, a meta é desarticular a estrutura investigada e esclarecer se houve pagamento de propina, favorecimento indevido em processos fiscais e ocultação de recursos por meio de lavagem de dinheiro.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que a Corregedoria da Fiscalização Tributária atua em conjunto com o Ministério Público e colabora com as investigações. A pasta também afirmou que mantém 33 procedimentos administrativos em andamento para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores, com possibilidade de sanções que podem chegar à demissão.
A operação amplia a pressão sobre a estrutura de controle tributário paulista e abre um novo capítulo em uma área sensível para os cofres públicos. Se confirmadas, as suspeitas podem revelar que um mecanismo criado para administrar créditos fiscais foi transformado em porta de entrada para corrupção dentro do próprio sistema responsável por fiscalizar e arrecadar impostos.
